A Receita Federal anunciou ontem
que vai eliminar, de forma gradativa, oito declarações fiscais obrigatórias,
incluindo a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2014. O
fim da entrega da DIPJ começará para as grandes empresas, como dos setores
siderúrgico, automotivo e químico, que declaram pelo lucro real e respondem por
cerca de 80% das receitas federais. Valerá para os dados relativos a 2013 e
prestados em 2014.
Esse é um dos documentos que se
encaixam nas queixas dos empresários sobre a duplicidade de informações
enviadas ao Fisco. Mas a DIPJ só acabará depois que a Receita aprimorar a
acumulação de dados fiscais no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Está em teste, armazenando informações tributárias das esferas federal e
estadual, de notas fiscais eletrônicas do atacado, mas ainda sem alcançar o
ISS.
A redução do volume de prestação
de contas começa nos próximos dias. O governo deve eliminar a Declaração de
Informações Fiscais (DIF-bebidas) relativa à produção de cervejas,
refrigerantes e água. Posteriormente, a DIF acabará para outro setores. Uma
próxima medida será a extinção da Declaração do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR) para imóveis imunes ou isentos. São propriedades de
agricultura familiar ou de entidades religiosas, que já não pagam imposto, mas
são obrigados a fornecer informações anuais.
“As informações serão mais ágeis
e vão facilitar a fiscalização. Trabalhamos pela melhoria do ambiente de
negócios e redução do custo Brasil”, disse o subsecretário de fiscalização da
Receita, Caio Cândido.
No entanto, a redução das
declarações deve gerar queda de custos apenas ao longo prazo. Segundo Douglas
Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria, os gastos com a implementação e
capacitação de mão de obra para operar o sistema eletrônico são altos. “Isso
demandará pessoas com maior capacitação para analisar os dados e não apenas
executá-los, e elas terão que ser melhor remuneradas”, diz. De acordo com
pesquisa da Fiscosoft Editora, divulgada recentemente pelo Valor, 66,3% dos
1.181 executivos consultados disse que houve aumento de custos com a implantação
do Sped.
Para o advogado tributarista
Jorge Henrique Zaninetti, do Siqueira Castro Advogados, se for feito um cálculo
do custo para entregar todas as declarações, a economia a ser gerada pela
eliminação da DIPJ será ínfima. “O que demanda as empresas é a preparação dos
arquivos magnéticos que devem apresentar mensalmente como a DCTF [Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais] e o Dacon [Demonstrativo de Apuração
de Contribuições Sociais] “, diz.
Como a partir de janeiro de 2012
o Sped passa a ser obrigatório para empresas tributadas pelo lucro presumido e
a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins para todas as empresas,
contabilistas pedem que as declarações sejam eliminadas de forma mais rápida.
“Inclusive o Dacon e a DCTF”, afirma José Maria Chapina Alcazar, presidente do
Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de São Paulo (Sescon-SP).
“Além disso, as pequenas e médias empresas ainda não estão preparadas para
prestar informações só eletronicamente.”
A redução de declarações fiscais
implicará menores custos ao longo prazo. “No tempo, os pesados investimentos
feitos com o Sped serão pagos”, diz a diretora jurídica da Natura, Lucilene
Prado. Para ela, a declaração da mesma informação à Receita aumenta a chance de
erro, o que gera gastos com multas e processos administrativos. “Para uma
empresa como a Natura, que tem muitas filiais e uma emissão enorme de guias e
notas fiscais, há melhora nos custos.”
A simplificação da legislação
sempre trará redução de gastos, “por menor que seja”, diz o diretor jurídico da
Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Helcio Honda. Segundo um estudo
da entidade, realizado este ano, as empresas industriais comprometem 1,6% de
seu faturamento anual (R$ 19,7 bilhões, em média) para cumprir a legislação
tributária, o que inclui as obrigações acessórias.
Fonte: Valor Economico
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