domingo, 31 de agosto de 2008

ICMS - LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO




Caracterizam-se como contribuintes do ICMS, as pessoas que praticam com habitualidade operações relativas à circulação de mercadoria ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação. Para que exerçam regularmente suas atividades os contribuintes do imposto devem inscrever-se no cadastro de contribuinte do Estado.
ICMS: NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO

Introdução
O ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e nas prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação. Ocorre que nem todas as operações e prestações estão abrangidas por essa incidência. Há casos em que a própria Constituição veda a cobrança do imposto sobre determina operação, ou a lei quando define a hipótese de incidência não abrange uma determinada operação. Portanto, há hipóteses que mesmo havendo, por exemplo, a circulação de mercadorias não se aplica a tributação do ICMS.