Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital |
A Secretaria da Fazenda do Estado
de São Paulo divulgou o cronograma para entrega da Escrituração Fiscal Digital
de contribuintes paulistas sujeitos ao Regime Periódico de Apuração (RPA). A relação, publicada na versão eletrônica do Diário Oficial
desta terça-feira, 8/5, abrange 214.305 contribuintes que deverão enviar a EFD
ao Fisco.
A primeira etapa do cronograma
está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes. A partir de
janeiro de 2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da
escrituração digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar entrega da
EFD nos meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014.
Implantada
no Estado de São Paulo em
A consulta aos obrigados à EFD
pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda, pelo link https://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/obrigados.asp,
informando o número do CNPJ base da empresa. O comunicado que estabelece a
obrigatoriedade da entrega foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado
de São Paulo de 3/5.
O contribuinte, se preferir, pode
voluntariamente antecipar a obrigatoriedade e optar pela adoção da EFD, em
caráter irretratável, mediante pedido que inclua todos os seus estabelecimentos
situados no Estado de São Paulo. Mais informações sobre a EFD, sua documentação
técnica e legislação pertinente estão disponíveis para consulta no endereço www.fazenda.sp.gov.br/sped
Projeto SPED e a EFD
A
Escrituração Fiscal Digital (EFD) integra o projeto Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED) que consiste na modernização da sistemática atual do
cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às
administrações tributárias.
Fazem parte
também do SPED a Escrituração Contábil Digital e a Nota Fiscal Eletrônica
(modelo 55), entre outros projetos de âmbito federal.
A Escrituração Fiscal Digital - EFD
constitui-se de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras
informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos
referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
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segunda-feira, 14 de maio de 2012
Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital
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