EFD PIS/COFINS - NOVO PVA 1.03

O programa validador da Escrituração Fiscal Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.6 para execução do programa.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp.

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

A) Para Windows:

SpedPisCofinsPVA_w32-1.0.3.exe

B) Para Linux:

SpedPisCofinsPVA_linux-1.0.3.bin

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +x
SpedPisCofinsPVA_linux-1.0.2.bin", "chmod +x SpedPisCofinsPVA_linux-1.0.2.bin" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado

REVOGA O AJUSTE SINIEF REF REGISTRO DE SAÍDAS

AJUSTE SINIEF No-14, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

Revoga o Ajuste SINIEF 08/11, que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretario da Receita Federal do Brasil, na 166ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, no dia 25 de outubro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte AJUSTE

Cláusula primeira Revoga o Ajuste SINIEF 08/11 que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Presidente do CONFAZ - Nelson Henrique Barbosa Filho p/Guido Mantega, Secretário da Receita Federal do Brasil - Carlos Alberto de Freitas Barreto, Acre - Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas.

AJUSTE REVOGADO:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2011/AJ_008_11.htm

SEFAZ/SP e a OAB firmam convênio para troca de informações digitais

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB) celebram nesta quarta-feira, 19/10, convênio que prevê a troca de informações digitais entre as duas instituições. A medida foi assinada pelo Secretário da Fazenda, Andrea Calabi, e o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27/9.

Pelo acordo, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, fornecerá informações da base de dados de todas as decisões, intimações, atos e comunicados em geral publicados por meio do Diário Eletrônico (DE), cujo sistema entrou em operação em 04 de maio deste ano e pode ser acessado pelo site da Secretaria da Fazenda, no www.fazenda.sp.gov.br

Todas essas informações inseridas no veículo oficial de publicação de contencioso administrativo paulista passam a ser disponibilizadas à OAB de forma simplificada, permitindo uma pesquisa em arquivo único aos advogados inscritos em seus quadros. Para o acesso às informações é incentivada a utilização de Certificação Digital, garantindo maior segurança e produtividade nas transações, entre outros benefícios aos usuários.

Em contrapartida, a Secretaria da Fazenda poderá consultar a base de dados cadastrais de todos os advogados e estagiários inscritos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e realizar o cadastramento daqueles profissionais que venham a praticar atos processuais por meio eletrônico nos sistemas informatizados do Tribunal de Impostos e Taxas.

Para o processo eletrônico, a confirmação dos dados dos advogados e estagiários é de grande relevância, principalmente no que se refere ao CPF, documento essencial ao acesso via certificação digital.

O convênio traz também outra facilidade ao contribuinte, que terá acesso a relação completa e atualizada de advogados. Dessa forma, não é necessário realizar o seu cadastramento no sistema, bastando realizar uma busca, tornando o procedimento mais rápido e prático, além de evitar erros de cadastramento.

Fonte: SEFAZ/SP

Publicada NT 2011/005 e PL 006j

Resumo

Esta edição divulga as informações complementares necessárias para implantação da NT 2011/004 em produção:

Data da implantação da NT 2011/004 em produção – a NT 2011/004 será implantada em produção em 01/11/2011, exceto as seguintes regras de validação que serão implantadas a partir de 01/02/2012:

GI10a – Validação do valor unitário de comercialização do item do produto – código de rejeição: 629;

GI14a – Validação do valor unitário de tributação do item do produto – código de rejeição: 630;

GW16 – Validação do valor total da NF – código de rejeição: 610.

Aperfeiçoamento do Schema XML do campo placa do veículo e placa do reboque

– aperfeiçoamento para possibilitar a informação das placas dos veículos estrangeiros utilizados nas operações de exportação e importação de mercadorias, o PL_006j.zip deve substituir o PL_006i.zip imediatamente.

Aperfeiçoamento das regras de validação GI10a, GI14a e GW16

– estas regras serão aplicadas em produção em 01/02/12

PALESTRA SPED FISCAL - IMES CATANDUVA