AJUSTE SINIEF No-14, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
Revoga o
Ajuste SINIEF 08/11, que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota
Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
O
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretario da Receita
Federal do Brasil, na 166ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de
Política Fazendária, no dia 25 de outubro de 2011, tendo em vista o disposto
no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de
1966), resolvem celebrar o seguinte AJUSTE
Cláusula primeira Revoga o
Ajuste SINIEF 08/11 que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota
Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica.
Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
Presidente do CONFAZ - Nelson Henrique Barbosa Filho p/Guido Mantega, Secretário da Receita Federal do Brasil - Carlos Alberto de Freitas Barreto, Acre - Mâncio Lima Cordeiro, Alagoas.
AJUSTE REVOGADO:
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