Começa a ganhar corpo no Brasil o uso da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica -
a NFC-e - que desde abril está funcionando em projeto piloto no Rio Grande do
Sul. Secretarias de Fazenda de outros estados se interessam pelo uso da
ferramenta sob a justificativa de promover a 'justiça fiscal'. No Rio Grande do
Sul, projeto conta com a participação da Colombo, Panvel, Paquetá e Lojas
Renner. O Brasil, de acordo com o Encat, emite, hoje, mensalmente cerca de 180
milhões de NF-e.
Para o coordenador geral do Encontro Nacional dos
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo de
Almeida Jesus, a NFC-e é uma vertente da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Segundo
ele, as empresas brasileiras já trocaram 5 bilhões de notas fiscais eletrônicas
e, hoje, a média é de 180 milhões de NF-e por mês. O executivo defende que a
nova tecnologia irá reduzir custos na área pública e privada, assim como a
concorrência desleal.
"Não é justo para uma empresa que cumpre com suas
obrigações fiscais concorrer com outra que não o faz. A NFC-e vai promover a
justiça fiscal", destacou. O Encat aconteceu nesta quarta-feira, 27, em Porto
Alegre. Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, na
Sefaz/RS, a NFC-e é uma ampliação da NF-e.
"É uma alternativa ao emissor
de cupom fiscal (ECF). Ele fez um apelo às empresas para que se engajem ao
projeto, destacando que se trata de uma mudança de paradigma", completa Neves.
No Rio Grande do Sul, o projeto piloto foi implantado em abril, pela Secretaria
da Fazenda, com quatro empresas participantes e é chamado de nota fiscal
eletrônica para o varejo. São parceiras as empresas Colombo, Panvel, Paquetá e
Renner.
A ideia da Nota Fiscal Eletrônica de Consumo ganha fôlego e
representantes das secretarias da Fazenda dos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí,
Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo foram ao Rio Grande
do Sul para conhecer detalhes da ferramenta.
Na prática, a Nota Fiscal de
Consumo Eletrônica - a NFC-e - contempla como objetivo primordial, o estudo e
implantação de uma solução eletrônica, similar à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),
atualmente em uso por toda a indústria e atacado do País, para a substituição
dos documentos fiscais em papel utilizados atualmente no varejo (usados pelos
equipamentos emissores de cupom fiscal - ECFs).
Com ela, será possível ao
empresário, por exemplo, emitir o documento fiscal por meio de software e
impressora comum - o que reduzirá sensivelmente os custos com o cumprimento de
obrigações acessórias pelos estabelecimentos.
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=30934&sid=16
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