Norma Técnica 004/2011, que dispõe sobre a atualização de Schema XML da NF-e e novas regras de validação para recepção de NF-e.
Prazo de entrada em vigor:
Prazo de entrada em vigor:
- A partir de 01/11/2011 em produção.
- A partir de 01/10/2011 em homologação para realização dos testes.
Alterações no Schema XML da NFe:
- O campo CEP do endereço do emitente se torna obrigatório;
- Inclui novos códigos de Países(4235-Ilhas Lebuan, 4885-Ilhas Francesas);
- Inclui CFOPs (1.128, 2.128 e 3.128);
- Alteração de tamanho de campos (Quantidade Comercial e Tributável, DI, Número da DI, placa do veículo);
- Define procedimentos para prenchimento de informações de NF-e destinadas à SUFRAMA(Valor ICMS desonerado e motivo da Desoneração).
Novas Regras de validação para recepção da NF-e:
- Dígito verificador do Código de Barras do Produto(Código Ean);
- Validação do CPF X IE do destinatário;
- Existência dos grupos de IPI e II em operações de Importação;
- Validação do cálculo do Valor do Produto (Valores Unitários X Quantidade = Valor do Produto);
- Estabelece valor limite da NF-e para impedir a emissão de NF-e com valores absurdos;
- Validação de campos de PIS/COFINS;
- CFOP - Operações Internas e Interestaduais(UF emitente X UF destinatário);
Elimina Regras de validação no ambiente de Homologação:
- CNPJ do destinatário deve ser igual a 999999900019;
- Não informar IE do destinatário.
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