ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

Considerações Iniciais

 Neste trabalho comentaremos sobre os aspectos gerais do Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado, destinado a monitorar determinados contribuintes em função do porte econômico, entre outras razões.

Tributos que Serão Acompanhados

 O acompanhamento diferenciado deverá:

.....a) utilizar dados e informações:

..........a.1) disponíveis nos sistemas informatizados da RFB;

..........a.2) coletados em fontes externas; e

..........a.3) obtidos com base em estudos econômico-tributários, inclusive em relação ao respectivo setor ou atividade econômica; e

.....b) verificar periodicamente os níveis de arrecadação de tributos administrados pela RFB, em função do potencial econômico-tributário das pessoas jurídicas, bem como das variáveis macroeconômicas de influência.

Esse acompanhamento diferenciado de pessoas jurídicas deverá levar em conta o comportamento dos seguintes tributos administrados pela RFB:

.....a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);

.....b) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto o vinculado à importação;

.....c) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);

.....d) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF);

.....e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

.....f) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);

.....g) Contribuições para o PIS/PASEP;

.....h) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE-Combustíveis);

.....i) Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico, destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (CIDE-Remessas para o Exterior); e

.....j) Contribuições Previdenciárias.

Acompanhamento diferenciado

 Nos termos da Portaria RFB nº 2.357/10 deverão ser indicadas, para o acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano de 2011, as pessoas jurídicas:

.....a) sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 90.000.000,00;

.....b) cujo montante anual de débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativo ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 9.000.000,00;

.....c) cujo montante anual de Massa Salarial informada nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 15.000.000,00; ou

.....d) cujo total anual de débitos declarados nas GFIPs, relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 5.000.000,00.

Acompanhamento especial

 O acompanhamento especial, por parte das unidades da RFB, está destinado às pessoas jurídicas:

.....a) sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 400.000.000,00;

.....b) cujo montante anual de débitos declarados nas DCTFs, relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 40.000.000,00;

.....c) cujo montante anual de Massa Salarial informada nas GFIPs, relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 51.000.000,00; ou

.....d) cujo total anual de débitos declarados nas GFIPs, relativas ao ano-calendário de 2009, seja superior a R$ 17.000.000,00.

Parâmetros para Indicação

As pessoas jurídicas objeto do acompanhamento diferenciado especial serão indicadas pela Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes (COMAC), com base nas seguintes variáveis:

.....a) receita bruta constante da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (DACON);

.....b) débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);

.....c) massa salarial constante das GFIPs;

.....d) débitos totais declarados nas GFIPs; e

.....e) representatividade na arrecadação de tributos administrados pela RFB.

Cisão, Incorporação e Fusão

 Vale ressaltar que as pessoas jurídicas resultantes de cisão, total ou parcial, incorporação e fusão, para os eventos informados a partir de dois anos-calendário anteriores ao ano de acompanhamento, cuja sucedida tenha sido indicada nos termos do item 3 do presente estudo, também deverão ser objeto do acompanhamento a que a sucedida se enquadrava.

As Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (SRRF) deverão encaminhar à COMAC, observadas as orientações expedidas por esta Coordenação Especial, a relação das pessoas jurídicas resultantes de cisão, total ou parcial, incorporação e fusão, para o fim especificado anteriormente.

 Ademais, as SRRFs, as Coordenações-Gerais e as Coordenações Especiais poderão propor a indicação de outras pessoas jurídicas para o acompanhamento diferenciado.

Divergência de Informações Prestadas à RFB

As pessoas jurídicas objeto do acompanhamento diferenciado que apresentarem incompatibilidade no cruzamento das informações prestadas nas obrigações acessórias por elas entregues, com a indicação de indícios de evasão tributária, deverão ser encaminhadas à área competente, para seleção e programação de fiscalização dos contribuintes diferenciados para inclusão, em caráter prioritário, na programação de fiscalização estabelecida para o ano em curso.

Comunicação ao Contribuinte

Anualmente, até o último dia útil do mês de janeiro, deverá ser encaminhada ao contribuinte sua indicação para acompanhamento diferenciado.