O preenchimento da NCM é obrigatório para o SPED FISCAL?

REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTOS E SERVIÇOS)

Este registro tem por objetivo informar as mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações representativas de receitas e/ou geradoras de créditos, objeto de escrituração nos Blocos A, C, D, F ou 1.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec	Obrig
01	REG	Texto fixo contendo “0200″	C	004	-	S
02	COD_ITEM	Código do item	C	060	-	S
03	DESCR_ITEM	Descrição do item	C	-	-	S
04	COD_BARRA	Representação alfanumérico do código de barra do produto, se houver.	C	-	-	N
05	COD_ANT_ITEM	Código anterior do item com relação à última informação apresentada.	C	060	-	N
06	UNID_INV	Unidade de medida utilizada na quantificação de estoques.	C	006	-	N
07	TIPO_ITEM	Tipo do item – Atividades Industriais, Comerciais e Serviços: 00 – Mercadoria para Revenda; 01 – Matéria-Prima; 02 – Embalagem; 03 – Produto em Processo; 04 – Produto Acabado; 05 – Subproduto; 06 – Produto Intermediário; 07 – Material de Uso e Consumo; 08 – Ativo Imobilizado; 09 – Serviços; 10 – Outros insumos; 99 – Outras	N	002*	-	S
08	COD_NCM	Código da Nomenclatura Comum do Mercosul	C	008	-	N
09	EX_IPI	Código EX, conforme a TIPI	C	003	-	N
10	COD_GEN	Código do gênero do item, conforme a Tabela 4.2.1.	N	002*	-	N
11	COD_LST	Código do serviço conforme lista do Anexo I da Lei Complementar Federal nº 116/03.	N	004		N
12	ALIQ_ICMS	Alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas	N	006	02	N

Campo 08 – Preenchimento: É obrigatório informar o Código NCM conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06 para:

- as empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes às suas atividades fins;

- as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal (agroindústria), referente aos itens correspondentes às atividades geradoras de crédito presumido;

- as empresas que realizarem operações de exportação ou importação;

- as empresas atacadistas ou industriais, referentes aos itens representativos de vendas no mercado interno com alíquota zero, suspensão, isenção ou não incidência, nas situações em que a legislação tributária atribua o benefício a um código NCM específico.

Nas demais situações o Campo 08 (NCM) não é de preenchimento obrigatório.

Fonte: Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.2